R PROF CESARE LOMBROSO

As primeiras menções a esta rua podem ser encontradas no mapa da cidade de 1881, ocasião em que ela se configurava como uma trilha que, a partir do final da Rua Ribeiro de Lima, margeava a linha da estrada de ferro. Em 1895 ela já começava a tomar forma como uma rua propriamente dita, especialmente no seu trecho próximo da Rua Silva Pinto. Em 1899, ela já aparece referendada como Rua Itaboca, conforme matéria publicada no jornal “O Comercio de São Paulo”, edição do dia 26/10/1899. Esta primitiva denominação era uma referência à cachoeira de mesmo nome localizada no Rio Tocantins, antiga morada dos índios Araés, que teve grande relevância na ocupação daquele território nos séculos XVIII e XIX. Entre finais do século XIX e início do XX, a Rua Itaboca constituía-se de residências, comércio e pequenas indústrias. Entretanto, a partir de 1939 o interventor Ademar de Barros, através da Delegacia de Costumes, inicia de forma contundente uma “Campanha pela Moralização de Costumes” que atingiu especialmente o centro da cidade, baseada na repressão ao lenocínio e à prostituição. Data desse período a prisão de centenas de prostitutas, bem como o fechamento de hotéis, pensões e congêneres acusados dessa prática. Mas, a repressão não atingiu apenas esta categoria, pois de acordo com o Relatório apresentado por Ademar de Barros a Getúlio Vargas no ano de 1940, a Delegacia de Costumes reprimiu com vigor “o abuso de tóxicos e seus traficantes, a quiromancia, à terrível macumba e o baixo espiritismo (...) os centros de corrupção social, o exercício ilegal de profissões e, em particular, à cafetinagem e ao meretrício”  Nesse mesmo relatório, escreveu Ademar de Barros, “Houve no decorrer do ano findo (1940), algumas modificações interessantes na ação preventiva e repressiva dessa Delegacia, que por sinal atravessou uma fase de agitação, particularmente no tocante à localização do baixo meretrício. Havia na cidade, disseminado pelos pontos mais centrais, grande número de prostíbulos de baixa espécie, tendentes, sempre, a se alastrar com enorme prejuízo para a sociedade. Ante às imperiosas necessidades, há muitos anos discutidas pelos nossos predecessores, determinou-se a localização, em duas discretas vias públicas, do baixo meretrício. Inúmeros os benefícios advieram dessas medidas, não só por facilitar o policiamento, como também por oferecer um interessante campo para estudos sociais, defendendo, ao mesmo tempo, a ordem e a moralidade públicas.”  Apesar de não explicitada no relatório de Ademar de Barros, as “duas vias discretas” escolhidas para abrigar o baixo meretrício eram justamente as ruas Itaboca e a sua paralela Aimorés. De acordo com o jornal “Nossa Voz”, bi semanário israelita brasileiro de 1951, a remoção do meretrício do centro da cidade para as ruas Itaboca e Aimorés, no Bom Retiro, foi iniciado no mês de abril de 1940, mas a decisão já havia sido tomada antes, ou pelo menos desde março do mesmo ano, ocasião em que o Sr. José Brioschi (provável morador do Bom Retiro) enviou uma carta para a “Sociedade Amigos da Cidade” que foi lida na reunião do dia 27/03/1940 daquela entidade. Nela, o Sr. José reclamou da “localização do meretrício no bairro do Bom Retiro.” Apesar das muitas reclamações, poucas delas foram publicadas na imprensa que vivia um momento de censura, velada ou explícita. Assim, as manchetes dos jornais mais elogiavam do que criticavam esta ação. O jornal “Folha da Noite”, por exemplo, publicou no dia 22/05/1939 que “A Delegacia de Costumes está limpando a cidade dos maus elementos – campanha de profilaxia social iniciada pelo Sr. João Cataldi, delegado especializado – Exploradores do lenocínio presos na noite de sábado para domingo – antros de vadiagem varejada pela polícia”; no dia 31/05/1939, uma coluna do mesmo jornal anunciava: “Profilaxia Social – de um observador policial”. Já o jornal Correio Paulistano publicou uma série de matérias no período sempre elogiando a ação da Delegacia de Costumes. Alguns títulos das matérias: “Saneamento Oportuno” (29/06/1940), “A ação da Delegacia de Costumes” (07/06/1942) “Campanha pela moralização dos costumes” (15/08/1942), dentre muitos outros. Iniciada a “campanha” em 1939, a mesma prosseguiu pelos anos seguintes, notando-se um maior vigor no ano de 1942, tendo sempre como consequência o confinamento de centenas de meretrizes nas Ruas Itaboca e Aimorés. Provavelmente em razão do apoio da imprensa paulistana a esta ação, ou tendo em vista a censura imposta  - e neste caso podemos citar o caso do jornal “O Estado de São Paulo”, ocupado e destituído de seus proprietários no período de 1940 a 1945, coube ao jornal carioca “Correio da Manhã” uma crítica mais contundente à localização da zona do meretrício na Rua Itaboca. Sob o título de “Proteção à família”, publicou o jornal a seguinte matéria no dia 08/05/1940: “De São Paulo foi encaminhada uma longa representação à Comissão nacional de Proteção à Família, a propósito de haver a Delegacia de Costumes daquela capital resolvido transferir o meretrício para o populoso bairro do Bom Retiro. Quem conhece a capital paulista justifica os motivos do memorial. Esse arrabalde não tem a opulência dos arranha-céus ou de vistosos palacetes, mas ostenta o esplendor do trabalho e da educação. É um núcleo de educandários e de estabelecimentos industriais. Os cursos noturnos, na maioria, fecharão, porque as famílias não permitem que seus filhos sejam testemunhas forçadas de cenas prostibulares. Um dos tradicionais estabelecimentos de ensino do bairro, em tão má hora escolhido para núcleo de casas de tolerância, confronta com algumas dessas casas. É a Escola de Comercio Tiradentes. A lista dos institutos de educação do Bom Retiro, é extensa. Basta ponderar, porém, que há um total de 18 escolas, frequentada por 14.763 alunos de ambos os sexos. Entre os referidos estabelecimentos há cinco oficiais: Grupo Escolar marechal Deodoro, a Faculdade de Farmácia e Odontologia, Grupo Escolar João Kopke, a Faculdade de Engenharia (Politécnica) e o Grupo Escolar Duque de Caxias. (...) Bairro industrial, na fábricas trabalham numerosas jovens operárias, cujas famílias residem em muitas das ruas agora invadidas pelos prostíbulos. A providência revocatória de tão infeliz resolução enquadra perfeitamente no plano sistemático de proteção à famílias, e foi assim entendendo que os signatários da representação se dirigiram ao órgão instituído para esse fim. É de supor, todavia, que o próprio governo do Estado convidará a autoridade policial, autora da medida tão justamente impugnada, a reconsiderar um ato que, praticado certamente com a boa intenção de defender a moral, por outro lado gravemente a expõe a riscos maiores.” Não bastou, entretanto, os argumentos que, a rigor, seguiam a mesma linha da intervenção, pois a zona confinada de meretrício das ruas Itaboca e Aimorés seria extinta somente em 1953 sob o governo de Lucas Nogueira Garcez. E a partir daquele momento, e como forma de apagar “essa triste memória” da rua Itaboca, entram em cena os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que entenderam ser correto alterar aquela denominação. Assim, pelo menos três projetos de Lei com esta finalidade foram apresentados: o de nº 383 de 27/08/1954, do vereador Américo Rossini, que pretendia alterar os nomes da Rua Itaboca para Rua da Luz, e da Rua Aimorés para Rua Bom Retiro; o de nº 268 de 17/08/1955, do vereador Elias Shammass, que pretendia denominar a Rua Itaboca como Rua Paracaina e a Aimorés como Rua Araruna; e o que obteve sucesso que ganhou o nº 324 de 02/05/1957, do vereador Jacob Salvador Sveibil, que sugeriu o nome de Professor Cesare Lombroso para a Rua Itaboca. Sem meias palavras, tanto os vereadores quanto os membros das comissões encarregadas na Câmara pela análise dos projetos explicitaram os motivos para a alteração. Américo Rossini, por exemplo, justificou: “Pretendemos, com este projeto, a mudança de nome das Ruas Aimorés e Itaboca, visando o benefício dos munícipes que nas mesmas residem e, hoje, sofrem vexames quando dão seus endereços que dão margem a comentários jocosos e mesmo imorais.” O projeto de Elias Shammass, por sua vez, foi apresentado com extenso abaixo assinado de moradores da região coletado pela “Associação Feminina do Bom Retiro” que continha a seguinte explicação: “A Associação Feminina do Bom Retiro, os moradores das ruas Itaboca, Aimorés e adjacências, vêm perante V. S. solicitar que sejam mudados os nomes das referidas ruas, pois devido ao passado pouco recomendável dos antigos moradores das mesmas, os atuais moradores sentem-se constrangidos em mencioná-las como local de suas residências.”  O vereador Sveibil, por seu turno, argumentou que “a alteração era necessária tendo em vista os antecedentes da rua”, opinião esta que foi referendada pela assessoria da Câmara, ao dizer que “além de homenagear o notável criminologista, a alteração era necessária tendo em vista os antecedentes pejorativos ligados à Rua Itaboca, que foi zona do chamado baixo meretrício.” A comissão de educação e cultura, por sua vez, opinou pela aprovação do projeto e ao mesmo tempo em que exaltou a trajetória de Lombroso, argumentou que a denominação Itaboca “lembrava a degenerência do antigo bas-fond de São Paulo.” Este projeto de lei foi aprovado e deu origem à Lei nº 5.497 de 02/05/1958 que alterou o nome da Rua Itaboca para Professor Cesare Lombroso. A Rua Aimorés, por sua vez, não foi alterada. No caso da Rua Itaboca, a escolha da nova denominação foi bastante intencional como indicam os pareceres. Assim, ao oficializar o nome de um médico criminologista, este teria como missão principal apagar o passado da rua ao mesmo tempo em que poderia indicar um outro rumo para a sua história.   

O professor Cesare Lombroso, médico e criminalista italiano, nasceu em Verona, na Itália, no dia 06/11/1835, filho de Aronne Lombroso e Zeffora Levia, de abastada família judaica. Formado pela Faculdade de medicina de Pavia em 1858, foi médico voluntário e depois seguiu carreira em outros hospitais e também como professor na mesma Universidade Pavia e posteriormente na Universidade de Turim onde lecionou forense e higiene (1876), psiquiatria (1896) e antropologia criminal (1906). Nos seus estudos e teorias, Lombroso tentou relacionar certas características físicas, tais como o tamanho da mandíbula, à psicopatologia criminal, ou a tendência inata de indivíduos sociopatas e com comportamento criminal. Assim, a abordagem de Lombroso foi uma derivação da frenologia, criada pelo físico alemão Franz Joseph Gall no começo do século XIX e estreitamente relacionada a outros campos da caracterologia e fisiognomia (estudo das propriedades mentais a partir da fisionomia do indivíduo). A principal idéia de Lombroso foi parcialmente inspirada nos estudos genéticos e evolutivos no final do século XIX, e propunha que certos criminosos tinham evidências físicas de um "atavismo" (reaparição de caracteristicas que foram apresentadas somente em ascendentes distantes) de tipo hereditário, reminiscente de estágios mais primitivos da evolução humana. Estas anomalias, denominadas de estigmas por Lombroso, poderiam ser expressadas em termos de formas anormais ou dimensões do crânio e mandíbula, assimetrias na face, etc, mas também de outras partes do corpo. Posteriormente, estas associações foram consideradas inconsistentes ou completamente inexistentes mas em sua época Lombroso foi muito influente na Europa e no Brasil, especialmente entre criminologistas e juristas. Entre seus livros estão: "O Homem Criminoso" de 1876 e “O Crime, Suas Causas e Soluções” de 1899. Lombroso faleceu em Turim no dia 19 de outubro de 1909.

Fontes: Relatório do interventor Ademar de Barros apresentado ao presidente Getúlio Vargas em 1941 referente ao ano de 1940 (disponível na Bndigital), jornal Nossa Voz dos dias 30/04/1951 e 05/01/1954, Correio Paulistano de 29/03/1940, Folha da Noite de 22 e 31/05/1939, Correio da Manhã (RJ) de 08/05/1940, RECHTMAN, Enio “Itaboca, Rua de Triste Memória: Imigrantes Judeus no Bairro do Bom Retiro e o confinamento da zona do meretrício (1940 a 1953), Dissertação de Mestrado, FFCL-USP.   

Começa na rua Ribeiro de Lima e termina na rua Silva Pinto .

Nomes anteriores: Rua Itaboca

Fonte: Dic.Ruas